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Abrasel Bahia obtém judicialmente a suspensão da "taxa de incêndio"

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (ABRASEL-BA) obteve uma liminar que suspende a exigência do pagamento da "taxa de incêndio" de seus Associados. A ABRASEL-BA entrou com um pedido contra o Superintendente de Administração Tributária do Estado, na qual o Estado obrigava a cobrança da "taxa de incêndio" para empresas do ramo.

Para o advogado Marcelo Nogueira Reis , Sócio do NOGUEIRA REIS ADVOGADOS , que atuou na causa, esse tipo de ação enobrece a Associação. “Quero parabenizar a ABRASEL- BA pela coragem de ter enfrentado este assunto, em defesa dos Associados”, concluiu o advogado.Com esta decisão liminar os Associados da ABRASEL-BA ficam desobrigados de pagar esta taxa anual , e aguardarão a confirmação da decisão pelo Judiciário.

 

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18/02/2015 ATRACOES